Condições Gerais de Venda

1. Âmbito das condições de venda

As presentes condições aplicam-se às encomendas de móveis realizadas através da loja online friezeandframe, destinadas a consumidores em Portugal.

A friezeandframe é uma marca independente dedicada à comercialização de mobiliário para diferentes espaços da habitação.

Antes de concluir uma compra, o consumidor pode consultar as características dos produtos, os preços, os custos de transporte e as condições de venda. As normas obrigatórias de proteção do consumidor prevalecem sobre qualquer disposição contratual incompatível.

2. Características e disponibilidade dos produtos

A loja disponibiliza móveis para diferentes divisões da casa. As páginas de produto apresentam as informações relevantes sobre dimensões, materiais, acabamentos, cores e utilização, quando aplicável.

Alguns artigos podem exigir montagem. Sempre que necessário, essa informação é apresentada na descrição do produto.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Se um artigo deixar de estar disponível após a encomenda, o consumidor será informado e poderá optar por uma solução legalmente adequada, incluindo o reembolso quando aplicável.

As fotografias procuram representar os artigos de forma fiel. Pequenas diferenças de visualização resultantes dos ecrãs não afastam os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade.

3. Preços, impostos e portes de envio

Os preços dos produtos são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis.

Para os destinos abrangidos pela tarifa normal, as encomendas de valor igual ou superior a 299,79 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas de valor inferior a 299,79 €, os portes de envio são de 40,00 €.

Os custos de transporte e quaisquer encargos obrigatórios são comunicados antes da confirmação da compra.

O valor final a pagar é apresentado no processo de pagamento. Não são aplicados encargos adicionais sem informação prévia e, quando exigido por lei, sem o consentimento expresso do consumidor.

4. Realização e confirmação da encomenda

Para realizar uma encomenda, o consumidor seleciona os artigos pretendidos e introduz os dados necessários para faturação, pagamento e entrega.

Antes de concluir a compra, é possível verificar os produtos selecionados, as quantidades, os preços e os custos associados.

Após a submissão da encomenda, o cliente recebe uma confirmação com os elementos essenciais da compra, através do meio de comunicação indicado.

Se for identificado um erro nos dados da encomenda, o consumidor deve comunicar a situação logo que possível. Procuraremos corrigir o erro sempre que a fase de processamento o permita, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

5. Pagamento e segurança das transações

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da compra.

Os pagamentos são processados através dos serviços de pagamento integrados na loja. A infraestrutura tecnológica de comércio eletrónico é disponibilizada pela Shopify.

A preparação da encomenda tem início após a confirmação do pagamento ou da respetiva autorização, conforme o método escolhido.

O consumidor deve confirmar os dados da transação antes de efetuar o pagamento. Qualquer problema relacionado com uma cobrança deve ser comunicado para análise e resolução adequada.

6. Preparação, transporte e entrega

O prazo habitual de preparação das encomendas é de 1 a 3 dias úteis.

Para os destinos abrangidos pela previsão normal de transporte, a entrega demora aproximadamente 5 a 15 dias úteis após o processamento, correspondendo a um prazo total estimado de 6 a 18 dias úteis.

Os prazos são estimativas e podem variar devido ao destino, à disponibilidade do produto ou a circunstâncias logísticas. Salvo acordo em contrário, aplicam-se as regras legais relativas à entrega no prazo máximo de 30 dias.

A entrega de mobiliário é efetuada nas condições de transporte comunicadas antes da compra. Serviços como transporte para pisos superiores, instalação ou montagem não estão incluídos, salvo indicação expressa.

O vendedor mantém a responsabilidade legal pelos bens durante o transporte até ao momento em que o risco seja transferido para o consumidor nos termos da lei. Em caso de perda, dano ou atraso, serão aplicadas as soluções legalmente previstas.

7. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da receção dos bens para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo.

A comunicação pode ser feita através de uma declaração inequívoca. O consumidor pode também utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela loja, sem que o seu uso seja obrigatório.

Após comunicar a resolução, o consumidor deve, em regra, devolver os bens no prazo de 14 dias, salvo quando o vendedor se comprometa a recolhê-los ou exista outra disposição legal aplicável.

A abertura da embalagem ou a montagem do móvel não eliminam automaticamente o direito de livre resolução. O consumidor pode, no entanto, ser responsável por uma eventual depreciação resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do produto.

O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos e condições previstos na lei.

8. Devoluções, custos e reembolsos

Nos casos de livre resolução, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor quando essa obrigação tenha sido comunicada previamente e seja legalmente aplicável.

Quando o produto apresenta uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, os custos necessários para a reposição da conformidade são suportados pelo vendedor, nos termos da lei.

Em caso de livre resolução válida, o reembolso é efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão, podendo ser retido até à receção dos bens ou à apresentação de prova da sua devolução, quando permitido por lei.

O reembolso é realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não suporte custos adicionais.

Os detalhes sobre devoluções, transporte de retorno e reembolsos constam da Política de Devoluções e Reembolsos da loja.

9. Garantia legal dos móveis

Os móveis novos vendidos a consumidores estão, em regra, abrangidos por uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Se um produto apresentar uma falta de conformidade, o consumidor pode solicitar os meios de reposição da conformidade previstos na lei.

Dependendo da situação e dos requisitos legais, pode haver lugar a reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser gratuita e realizada num prazo razoável, sem grave inconveniente para o consumidor.

Durante os primeiros 30 dias após a entrega, pode aplicar-se o direito de rejeição previsto na legislação portuguesa, quando se verifiquem os respetivos requisitos.

10. Responsabilidade e obrigações das partes

A friezeandframe compromete-se a fornecer os produtos contratados, prestar informações adequadas e cumprir as obrigações legais relativas à venda e entrega.

O consumidor deve fornecer dados corretos para a entrega e utilizar os móveis de acordo com as instruções de montagem, conservação e segurança disponibilizadas.

Os danos resultantes exclusivamente de utilização indevida ou de causas não imputáveis ao vendedor são avaliados de acordo com a legislação aplicável.

Nenhuma disposição destas condições exclui a responsabilidade legal do vendedor nem limita os direitos obrigatórios dos consumidores.

11. Reclamações, legislação e resolução de litígios

As vendas dirigidas aos consumidores em Portugal respeitam as normas obrigatórias de proteção do consumidor previstas na legislação portuguesa e da União Europeia.

Em caso de reclamação, o consumidor pode solicitar esclarecimentos e apresentar o problema ao vendedor para procurar uma solução adequada.

Nos termos da Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), quando aplicáveis.

Pode consultar informações sobre as entidades competentes no portal da Direção-Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/

O recurso a estes mecanismos não prejudica o direito de acesso aos tribunais legalmente competentes.