Política de reembolso
Política de Devoluções, Trocas e Reembolsos
Na friezeandframe, respeitamos os direitos dos consumidores e procuramos assegurar um processo de devolução claro, acessível e justo.
1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de 14 dias consecutivos para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo começa no dia seguinte à receção física dos bens pelo consumidor ou por um terceiro por si indicado, diferente do transportador. Quando uma encomenda inclui vários bens entregues separadamente, o prazo começa no dia seguinte à receção do último bem.
A abertura da embalagem ou a montagem do mobiliário não elimina, por si só, o direito de livre resolução.
2. Prazo e condições de devolução
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias, salvo se tiver sido acordada a recolha pela nossa equipa.
Recomendamos que os móveis sejam cuidadosamente desmontados, quando aplicável, e protegidos durante o transporte. Sempre que possível, devem ser incluídos os acessórios, ferragens e elementos de proteção recebidos.
A ausência da embalagem original não constitui, por si só, motivo para recusar uma devolução.
O consumidor apenas poderá ser responsabilizado pela depreciação dos bens resultante de uma manipulação que exceda a necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Esta regra não prejudica os direitos legais relativos a produtos defeituosos ou não conformes.
3. Como solicitar uma devolução ou troca
O pedido pode ser apresentado através do formulário eletrónico abaixo ou pelos contactos indicados no final desta política.
Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que indique o número da encomenda, o nome associado à compra e os artigos que pretende devolver.
Em caso de defeito, dano ou artigo incorreto, poderá também enviar fotografias que ajudem a avaliar a situação. Estas fotografias não são exigidas para exercer o direito de livre resolução.
Após recebermos o pedido, forneceremos as instruções de devolução e, quando aplicável, as informações necessárias para organizar a recolha do mobiliário.
As trocas por preferência pessoal, como alteração de cor ou modelo, estão sujeitas à disponibilidade dos artigos e a acordo entre as partes. O consumidor mantém sempre os seus direitos legais de devolução.
4. Formulário eletrónico de livre resolução
Este formulário é gratuito e destina-se ao exercício do direito de livre resolução. Não é necessário justificar a decisão.
O envio da declaração dentro do prazo legal é suficiente para comunicar a decisão, independentemente do momento em que a devolução física dos bens seja concluída.
5. Custos de devolução
Nas devoluções por livre resolução, os custos diretos do transporte de retorno ficam a cargo do consumidor, desde que esta informação tenha sido comunicada antes da compra.
Para mobiliário que, pela sua natureza, não possa ser normalmente devolvido por correio, o custo de devolução ou uma estimativa razoável deve ser comunicado antes da celebração do contrato.
Se essa informação obrigatória não tiver sido prestada, o consumidor não terá de suportar os custos de devolução nos termos da legislação aplicável.
Quando a devolução resulte de falta de conformidade, defeito, dano imputável ao transporte ou envio incorreto, os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela friezeandframe, nos termos legais.
Nenhuma devolução deve ser enviada sem instruções adequadas de encaminhamento. A morada comercial indicada nesta página não constitui automaticamente uma morada de devolução.
6. Prazos e modalidades de reembolso
Em caso de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal inicialmente disponibilizada, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão.
Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo quando nos tenhamos oferecido para recolher os bens.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, sem custos adicionais para o consumidor.
Depois de processado, o montante poderá ficar disponível na conta no prazo estimado de 2 a 4 dias úteis, dependendo da instituição financeira e do método de pagamento. Este prazo bancário não altera as obrigações legais de reembolso.
Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a entrega normal disponibilizada.
7. Produtos danificados e garantias legais
Se um artigo apresentar defeito, danos de transporte ou não corresponder ao contratado, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação portuguesa relativa à conformidade dos bens.
Para bens móveis novos, a responsabilidade legal por faltas de conformidade é, em regra, de 3 anos a contar da entrega.
Conforme as condições legais aplicáveis, o consumidor poderá ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
A solução será analisada de acordo com a natureza da falta de conformidade e os direitos legalmente reconhecidos. O exercício destes direitos não depende da conservação da embalagem original.
8. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável aos bens produzidos segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos casos previstos na legislação portuguesa.
Esta exceção será identificada de forma clara antes da conclusão da compra.
A simples escolha entre variantes normais de catálogo não significa necessariamente que o produto seja personalizado para efeitos legais.
As exceções ao direito de livre resolução não afastam os direitos legais relativos a bens defeituosos ou não conformes.
9. Preparação e entrega das encomendas
O período habitual de preparação das encomendas é de 1 a 3 dias úteis.
O prazo estimado de entrega é de 5 a 15 dias úteis, sujeito à disponibilidade dos artigos, ao destino e às condições do transporte.
Estes prazos são estimativas operacionais e não limitam os direitos dos consumidores em caso de incumprimento das obrigações legais de entrega.
10. Contactos e apoio ao consumidor
Marca: friezeandframe
Website: https://friezeandframe.com
Correio eletrónico: instantascdfvgb@friezeandframe.com
Telefone: +1 (434) 206-5248
Morada: 721, Rua 26, Newport News, Virgínia (VA), 23607, Estados Unidos da América
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