Termos do serviço

1. Identificação da loja e âmbito dos termos

A friezeandframe é uma marca independente dedicada à venda online de móveis e artigos de mobiliário para diferentes espaços da casa.

Estes termos aplicam-se às compras realizadas através da nossa loja online e regulam as condições gerais de venda, pagamento, entrega e apoio após a compra.

Antes de concluir uma encomenda, o cliente pode consultar as informações essenciais sobre os artigos, o preço total, os custos de entrega e as condições aplicáveis. Nenhuma disposição destes termos limita os direitos obrigatórios reconhecidos aos consumidores pela legislação aplicável.

2. Plataforma de comércio eletrónico

A loja friezeandframe utiliza a plataforma Shopify para disponibilizar o catálogo de produtos, gerir o processo de compra e apoiar a administração das encomendas.

A Shopify fornece a infraestrutura tecnológica da loja, mas não substitui o vendedor nas suas obrigações perante o consumidor.

A responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de venda, pela informação prestada sobre os produtos e pelo tratamento das reclamações cabe ao vendedor, nos termos da legislação aplicável.

3. Produtos, preços e custos de entrega

Os produtos disponíveis na loja incluem móveis para diferentes divisões da casa. As características, dimensões, materiais e informações relevantes são apresentadas nas respetivas páginas de produto.

Os preços são apresentados em euros e incluem os impostos aplicáveis. Os custos de entrega são comunicados antes da confirmação da encomenda.

Para os destinos abrangidos pela tarifa normal, as encomendas de valor igual ou superior a 299,79 € beneficiam de envio gratuito. Para encomendas de valor inferior a 299,79 €, o custo de envio é de 40,00 €.

Todos os impostos e encargos relacionados com os produtos estão incluídos nos preços apresentados. O cliente não terá de pagar encargos adicionais que não tenham sido comunicados antes da compra.

O preço total da encomenda, incluindo os portes de envio aplicáveis, é apresentado antes da confirmação do pagamento. Qualquer alteração de preço apenas se aplica a compras futuras, salvo correções legalmente permitidas e devidamente comunicadas.

4. Encomendas e confirmação da compra

Para efetuar uma compra, o cliente seleciona os produtos pretendidos, introduz os dados necessários para a entrega e confirma as informações apresentadas no processo de pagamento.

Antes de concluir a encomenda, o cliente pode verificar os artigos escolhidos, as quantidades, o preço total e os custos de transporte.

Após a conclusão da compra, será disponibilizada uma confirmação da encomenda através dos meios de comunicação associados à transação.

O processamento habitual da encomenda demora 1 a 3 dias úteis. O prazo estimado de transporte é de 5 a 15 dias úteis, para os destinos abrangidos por esta previsão.

O prazo total estimado é de 6 a 18 dias úteis. Estes prazos são indicativos e não afastam as obrigações legais de entrega nem os direitos do consumidor em caso de atraso.

5. Métodos de pagamento e segurança

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra. A disponibilidade de cada método pode variar consoante o destino, o dispositivo utilizado e os serviços de pagamento ativos na loja.

Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento que aplicam medidas de segurança adequadas às transações eletrónicas.

A encomenda é encaminhada para processamento após a confirmação do pagamento ou da respetiva autorização, conforme o método escolhido.

Não solicitamos o envio de palavras-passe bancárias ou códigos de autenticação por mensagens de correio eletrónico. O cliente deve utilizar exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados no processo de compra.

6. Garantia legal e direitos em caso de falta de conformidade

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os consumidores beneficiam, em regra, de uma garantia legal de conformidade de 3 anos para bens móveis novos, contados a partir da entrega.

Se um móvel apresentar defeitos de fabrico, problemas de funcionamento ou características que não correspondam ao contratado, o consumidor pode comunicar a situação e exercer os direitos previstos na lei.

Dependendo das condições legais aplicáveis, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.

A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, nos termos legais.

Durante os primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode beneficiar do direito de rejeição previsto na legislação portuguesa, quando se verifique uma falta de conformidade abrangida por esse regime.

Estes direitos não dependem da conservação da embalagem original e não são substituídos por eventuais garantias comerciais adicionais.

7. Responsabilidade e limites legais

A friezeandframe procura apresentar informações corretas sobre os produtos e cumprir as obrigações assumidas perante os clientes.

As fotografias dos produtos procuram representar fielmente os artigos. Podem existir pequenas diferenças de cor devido às configurações do ecrã, sem prejuízo dos direitos do consumidor quando exista falta de conformidade.

Não somos responsáveis por danos que resultem exclusivamente de utilização manifestamente contrária às instruções de segurança ou de causas que não nos sejam legalmente imputáveis.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita a responsabilidade do vendedor quando tal exclusão ou limitação seja proibida por lei.

Mantêm-se integralmente os direitos legais relativos à entrega, conformidade dos bens, segurança dos produtos, reparação de danos e demais garantias obrigatórias.

8. Legislação aplicável e proteção do consumidor

As vendas dirigidas aos consumidores em Portugal respeitam as disposições obrigatórias da legislação portuguesa e da União Europeia aplicáveis às compras à distância e à proteção do consumidor.

Entre os diplomas relevantes encontram-se o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e o Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos dos consumidores na compra e venda de bens.

O consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução nas compras à distância, sem necessidade de indicar um motivo, ressalvadas as exceções legais.

Qualquer disposição contratual ou escolha de lei aplicável será interpretada sem privar o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas que lhe sejam aplicáveis. O acesso aos tribunais legalmente competentes mantém-se assegurado.

9. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de desacordo relacionado com uma compra, o consumidor pode apresentar uma reclamação e procurar uma solução amigável junto do vendedor.

O consumidor pode também recorrer aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015 e da legislação aplicável.

Estes mecanismos permitem procurar uma solução para conflitos de consumo através de entidades competentes, sem prejuízo do direito de recurso aos tribunais.

A informação sobre as entidades de RAL e os respetivos contactos pode ser consultada no portal oficial da Direção-Geral do Consumidor:

https://www.consumidor.gov.pt/

A utilização de um mecanismo de RAL e a participação do vendedor seguem as regras de competência e os requisitos legais aplicáveis a cada situação.