Política de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

1. Compromisso com a proteção de dados

A friezeandframe trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a legislação portuguesa aplicável, incluindo a Lei n.º 58/2019.

O tratamento dos dados respeita os princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, exatidão, limitação da conservação, integridade e confidencialidade.

A informação recolhida deve ser adequada à finalidade pretendida. Não utilizamos os dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas que foram comunicadas, salvo quando exista fundamento legal para tal.

2. Responsabilidade pelo tratamento

A friezeandframe é a marca comercial através da qual são disponibilizados móveis e serviços de venda online.

O operador responsável pela loja determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados pessoais relacionados com encomendas, pagamentos, entregas e apoio ao cliente.

A identificação comercial e os meios para apresentar pedidos relativos à proteção de dados encontram-se no final desta página.

3. Categorias de dados pessoais

Durante a utilização da loja, podemos recolher dados de identificação, como nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e moradas de faturação ou entrega.

No contexto das compras, tratamos informações sobre produtos adquiridos, valores das encomendas, estado dos pagamentos, entregas, devoluções e pedidos de assistência.

Podem ainda ser tratados dados técnicos, como endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado e informações de navegação, de acordo com as funcionalidades da loja e as preferências de privacidade aplicáveis.

Os dados necessários para executar uma encomenda são solicitados durante a compra. As informações facultativas são identificadas como tal sempre que aplicável.

4. Fundamentos legais e finalidades

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD, de acordo com a finalidade concreta.

Execução de contrato: utilizamos os dados necessários para confirmar encomendas, processar pagamentos, organizar entregas e prestar assistência relacionada com compras.

Cumprimento de obrigações legais: conservamos e tratamos informações quando necessário para faturação, contabilidade, cumprimento de deveres fiscais ou resposta a obrigações legais.

Interesses legítimos: podemos tratar dados estritamente necessários para proteger a segurança da loja, prevenir fraudes e gerir reclamações, após ponderação dos direitos dos titulares.

Consentimento: quando exigido, solicitamos autorização para comunicações promocionais ou utilização de tecnologias opcionais de análise e publicidade. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento.

5. Partilha de dados e prestadores externos

Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores que participam na execução das encomendas ou na manutenção dos serviços da loja.

A infraestrutura de comércio eletrónico é disponibilizada pela Shopify. A Shopify Inc. e as entidades relevantes do seu grupo podem tratar dados enquanto subcontratantes, de acordo com as funções desempenhadas. Para determinadas atividades, podem atuar como responsáveis independentes pelo tratamento.

Os prestadores de pagamento recebem os dados necessários para processar transações. As transportadoras recebem as informações necessárias para realizar entregas.

Os prestadores técnicos podem aceder a dados quando tal seja necessário para alojamento, manutenção, segurança ou apoio operacional, sujeitos às obrigações aplicáveis.

Não disponibilizamos bases de dados pessoais para comercialização. Qualquer tratamento por terceiros deve respeitar as finalidades, os fundamentos legais e as escolhas de privacidade aplicáveis.

6. Transferências internacionais de dados

Alguns prestadores de serviços podem tratar ou armazenar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando essas transferências estejam sujeitas ao capítulo V do RGPD, devem ser utilizadas garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, acompanhadas das medidas adicionais necessárias.

Os titulares podem solicitar informações sobre as transferências internacionais aplicáveis aos seus dados e sobre as garantias utilizadas, nos termos legais.

7. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os direitos que lhes sejam aplicáveis.

Acesso: conhecer os dados pessoais tratados e solicitar uma cópia.

Retificação: corrigir informações inexatas ou incompletas.

Apagamento: pedir a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais.

Limitação: solicitar a restrição do tratamento em situações previstas na lei.

Portabilidade: receber os dados abrangidos por este direito num formato estruturado e de leitura automática.

Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos, nas condições legais, e ao marketing direto a qualquer momento.

Retirada do consentimento: retirar uma autorização anteriormente prestada, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Decisões automatizadas: exercer os direitos previstos na lei quando existam decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes.

8. Exercício de direitos e prazos de resposta

Os pedidos relacionados com os dados pessoais podem ser apresentados através dos meios de contacto indicados no final desta página.

Em regra, respondemos no prazo de 1 mês após a receção do pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique, o prazo pode ser prolongado por mais 2 meses, com comunicação dos motivos dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Em situações previstas na lei, poderão aplicar-se medidas adequadas a pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Podemos solicitar informações adicionais quando sejam necessárias para confirmar a identidade da pessoa que apresenta o pedido.

9. Conservação dos dados pessoais

Os dados são conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha.

Os documentos de faturação e determinados registos contabilísticos podem estar sujeitos a períodos legais de conservação de 10 anos, quando aplicável.

As informações relacionadas com assistência, reclamações ou litígios podem ser conservadas enquanto forem necessárias para cumprir obrigações legais ou proteger direitos.

Quando deixa de existir fundamento para a conservação, os dados são eliminados ou anonimizados, de acordo com os procedimentos técnicos e legais aplicáveis.

10. Segurança e resposta a violações de dados

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.

Em caso de violação de dados pessoais, a situação deve ser avaliada de acordo com os requisitos do RGPD.

Quando exista obrigação de notificação à autoridade de controlo, esta é efetuada, sempre que possível, no prazo de 72 horas após o conhecimento da violação.

Quando a violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas, os titulares afetados serão informados nos termos legalmente exigidos.

11. Cookies e preferências de privacidade

A loja pode utilizar cookies estritamente necessários ao funcionamento do carrinho, da sessão e do processo de pagamento.

Os cookies opcionais de análise, publicidade ou personalização que exijam consentimento apenas devem ser utilizados após uma autorização válida.

O visitante pode gerir ou retirar as suas escolhas através dos mecanismos de privacidade disponibilizados na loja. As informações adicionais constam da Política de Cookies e Gestão de Preferências.

12. Reclamações junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo competente, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais não respeita a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade nacional é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Pode consultar informações sobre os seus direitos e os procedimentos de reclamação no website oficial: https://www.cnpd.pt/

13. Alterações a esta política

Esta política pode ser revista para acompanhar alterações legais, técnicas ou relacionadas com os serviços prestados.

Quando uma alteração exigir informação adicional ou novo consentimento, serão cumpridos os requisitos legais aplicáveis. As atualizações não eliminam os direitos já reconhecidos aos titulares dos dados.